quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Desembargadora Maria das Graças Boness Tem Aposentadoria Concedida pelo Presidente Lula

A desembargadora Maria das Graças Boness, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), teve sua aposentadoria concedida por decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (28). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, e, segundo informações do Bahia Notícias parceiro do site Grita Ubatã, o processo foi voluntário, a pedido da magistrada.

Com mais de 30 anos de carreira, Boness teve um papel de destaque no judiciário baiano, mas também foi um dos principais alvos da Operação Justa Causa, investigação da Polícia Federal que apurava um esquema de tráfico de influência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

Envolvimento na Operação Justa Causa

A investigação teve início em 2016 e apontou uma organização que atuava no comércio de decisões judiciais dentro do TRT-BA. Como parte do processo, Boness chegou a ser afastada do cargo e teve a posse impedida após ser eleita para compor a Mesa Diretora do TRT-5 para o biênio 2019-2021.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores para desarticular o esquema. Entre as acusações, Boness teria usado sua posição para apresentar uma desembargadora a uma advogada que representava uma ação rescisória, o que levantou suspeitas de tráfico de influência.

Julgamento e Arquivamento do Processo

O caso foi julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou uma pena de censura à desembargadora. No entanto, devido à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que estabelece que penas de advertência e censura só podem ser aplicadas a juízes de primeiro grau, o processo acabou sendo arquivado.

Aposentadoria e Repercussão

Agora aposentada, Maria das Graças Boness encerra sua trajetória no TRT-BA em meio a polêmicas e questionamentos sobre a condução de sua carreira. O caso segue repercutindo no meio jurídico, especialmente pela impunidade percebida em investigações envolvendo magistrados.

A aposentadoria da desembargadora ocorre em um momento de discussões sobre a necessidade de maior transparência e rigor na fiscalização do Poder Judiciário, especialmente em casos de tráfico de influência e venda de decisões.

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